Comprou um produto com defeito e a loja não trocou nem devolveu o dinheiro?
Você tem até 90 dias de garantia legal — saiba o que fazer quando o prazo de 30 dias para solução já passou.
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109Farias Advogados Associados
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109
Escritório fundado em 2015, atuação em Direito do Consumidor, Bancário e Contratos
Cada caso é analisado e revisado por mais de um advogado antes de qualquer orientação
Atendimento 100% digital, com retorno por WhatsApp, telefone ou e-mail
Situações comuns com produto com defeito
A loja não atende mais ou parou de responder sobre a troca
O prazo de 30 dias para solução já venceu e o problema continua
O produto voltou a apresentar o mesmo defeito depois do conserto
A loja se recusa a trocar, consertar ou devolver o dinheiro
Produto chegou diferente do anunciado ou com vício oculto
Como funciona a análise do seu caso
Você conta o que aconteceu
Envie a nota fiscal ou comprovante de compra, fotos do defeito e o histórico de contato com a loja, para uma primeira análise do caso.
Analisamos o seu caso
Avaliamos os prazos legais, a garantia aplicável e a documentação reunida, para entender o que é juridicamente possível no seu caso.
Buscamos uma solução
Quando possível, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a loja ou o fabricante, de forma extrajudicial.
Se necessário, via judicial
Não havendo solução, avaliamos com você a viabilidade de uma ação judicial para exigir a troca, o reembolso ou o abatimento no preço.
Os prazos legais já passaram e a loja ainda não resolveu? Entenda suas opções.
Mesmo depois de vencidos os prazos de 30 ou 90 dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, ainda é possível questionar a recusa da loja ou fabricante em resolver o problema. A análise depende dos documentos e do histórico de contato com a empresa — não existe prazo ou resultado padrão para todos os casos.
Falar sobre o meu casoPrazos e direitos em vício do produto
- Prazo para reclamar: 30 dias para produtos e serviços não duráveis, 90 dias para duráveis — contados da entrega (vício aparente) ou da descoberta do problema (vício oculto).
- Se a loja não resolve em 30 dias: o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional no preço (art. 18, CDC).
- Vício oculto: defeitos que só aparecem com o uso têm o prazo contado a partir do momento em que o problema ficou evidente, não da data da compra.
- Garantia legal x garantia contratual: a garantia legal (30/90 dias) existe independente de qualquer garantia extra oferecida pela loja ou fabricante.
Áreas de atuação relacionadas
- Plano de saúde — negativa de cobertura ou reajuste abusivo
- Compra cancelada ou não entregue pela loja
- Empréstimo bancário não contratado (fraude ou golpe)
- Juros abusivos em empréstimo ou financiamento
- Desconto indevido de empréstimo consignado
- Negativação indevida do nome em cadastro de inadimplentes
Perguntas frequentes
Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?
30 dias para produtos e serviços não duráveis, 90 dias para duráveis — contados da entrega, no caso de vício aparente, ou da descoberta do problema, no caso de vício oculto.
A loja é obrigada a trocar o produto na hora?
Não necessariamente. O Código de Defesa do Consumidor dá à loja ou ao fabricante até 30 dias para sanar o defeito. Se o prazo passar sem solução, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional no preço.
E se o defeito voltar depois do conserto?
Se o problema reaparecer após o conserto, o consumidor pode voltar a exigir uma das alternativas do art. 18 do CDC: troca, devolução do valor ou abatimento no preço.
Preciso ter guardado a nota fiscal?
A nota fiscal ajuda a comprovar a compra e a data, mas outros documentos — comprovante de pagamento, prints de conversa com a loja, e-mails — também podem servir como prova, dependendo do caso.
Solicitar análise do meu caso
Descreva brevemente sua situação. O retorno é para orientação inicial — o conteúdo desta página é informativo.