Plano de saúde negou seu procedimento ou aumentou a mensalidade acima do permitido?
Entenda o que diz a lei e o que pode ser feito — análise informativa e sigilosa do seu caso.
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109Farias Advogados Associados
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109
Escritório fundado em 2015, atuação em Direito do Consumidor, Bancário e Contratos
Cada caso é analisado e revisado por mais de um advogado antes de qualquer orientação
Atendimento 100% digital, com retorno por WhatsApp, telefone ou e-mail
Situações comuns com planos de saúde
Negativa de cobertura de procedimento, cirurgia, exame ou medicamento (inclusive de alto custo/oncológico)
Negativa de home care ou internação domiciliar
Recusa de cobertura para tratamento infantil, como TEA e terapias
Reajuste de mensalidade acima do permitido, individual ou por faixa etária
Rescisão ou cancelamento unilateral do plano pela operadora
Descumprimento do prazo legal para autorização em casos de urgência ou emergência
Como funciona a análise do seu caso
Você conta o que aconteceu
Envie a carteirinha do plano, a negativa por escrito (quando houver) e os boletos, para uma primeira análise do caso.
Analisamos o seu caso
Avaliamos o contrato, as normas da ANS e a documentação reunida, para entender o que é juridicamente possível no seu caso.
Buscamos uma solução
Quando possível, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a operadora, de forma extrajudicial.
Se necessário, via judicial
Não havendo solução, avaliamos com você a viabilidade de uma ação judicial — inclusive pedido de liminar em casos de urgência.
O plano já negou o procedimento e o prazo de recurso interno já passou? Ainda pode ser possível buscar a via judicial.
Mesmo depois de esgotados os recursos administrativos junto à operadora, existe a possibilidade de levar o caso à Justiça, especialmente em situações de urgência ou risco à saúde. Cada caso é analisado individualmente, considerando os documentos e o histórico do atendimento — não existe prazo ou resultado padrão.
Falar sobre o meu casoPrazos e direitos em planos de saúde
- Prazos de autorização: a ANS fixa prazos máximos para a operadora autorizar consultas, exames e procedimentos — o descumprimento pode caracterizar negativa indevida.
- Negativa de cobertura: recusas genéricas, sem justificativa técnica por escrito, são um dos pontos mais questionados judicialmente.
- Casos urgentes: quando há risco à saúde, existe a possibilidade de pedido de liminar para garantir o procedimento enquanto o processo tramita.
- Reajuste de mensalidade: reajustes anuais têm regras próprias — por sinistralidade (planos coletivos) ou por faixa etária — e podem ser questionados quando fogem do razoável.
Áreas de atuação relacionadas
- Vício do produto — produto com defeito não trocado nem consertado
- Compra cancelada ou não entregue pela loja
- Empréstimo bancário não contratado (fraude ou golpe)
- Juros abusivos em empréstimo ou financiamento
- Desconto indevido de empréstimo consignado
- Negativação indevida do nome em cadastro de inadimplentes
Perguntas frequentes
O plano pode negar cobertura de um procedimento indicado pelo médico?
A operadora deve justificar tecnicamente e por escrito qualquer negativa. Recusas genéricas, sem essa justificativa, estão entre os pontos mais questionados judicialmente — mas cada caso depende da análise do contrato e do procedimento em questão.
Existe prazo para o plano responder em caso de urgência?
Sim, a ANS define prazos máximos de autorização conforme a gravidade e o tipo de procedimento. O descumprimento desses prazos pode ser levado à Justiça, inclusive por meio de pedido de liminar quando há risco à saúde.
Reajuste de mensalidade acima da inflação é sempre abusivo?
Não necessariamente. Reajustes seguem regras próprias — por sinistralidade em planos coletivos ou por faixa etária em individuais — mas podem ser questionados quando fogem do razoável ou da forma como foram comunicados ao consumidor.
Como é feita a análise do meu caso?
A partir dos documentos que você enviar — carteirinha do plano, negativa por escrito (se houver), boletos e histórico do atendimento — de forma sigilosa, sem compromisso de resultado.
Solicitar análise do meu caso
Descreva brevemente sua situação. O retorno é para orientação inicial — o conteúdo desta página é informativo.