Comprou online e não recebeu, ou a loja cancelou sua compra sem devolver o dinheiro?
Saiba o que a lei garante quando a entrega atrasa, o pedido é cancelado ou o estorno não acontece.
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109Farias Advogados Associados
Wagner Rocha Farias — OAB/BA 45.109
Escritório fundado em 2015, atuação em Direito do Consumidor, Bancário e Contratos
Cada caso é analisado e revisado por mais de um advogado antes de qualquer orientação
Atendimento 100% digital, com retorno por WhatsApp, telefone ou e-mail
Situações comuns em compras online
Compra não entregue ou com atraso muito além do prometido
Pedido cancelado unilateralmente pela loja ou plataforma, sem explicação
Estorno de compra cancelada não realizado ou muito demorado
Cobrança mantida no cartão mesmo após o cancelamento
Dificuldade em exercer o direito de arrependimento em compra online
Como funciona a análise do seu caso
Você conta o que aconteceu
Envie o comprovante da compra, o histórico de contato com a loja e prints da confirmação de cancelamento (quando houver), para uma primeira análise do caso.
Analisamos o seu caso
Avaliamos o Código de Defesa do Consumidor, o que foi combinado na compra e a documentação reunida, para entender o que é juridicamente possível no seu caso.
Buscamos uma solução
Quando possível, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a loja ou plataforma, de forma extrajudicial.
Se necessário, via judicial
Não havendo solução, avaliamos com você a viabilidade de uma ação judicial para exigir a entrega, o estorno ou uma indenização.
A compra foi cancelada, a loja parou de responder e o dinheiro não voltou? Existe um caminho jurídico para isso.
Quando a loja não devolve o valor pago ou deixa de responder após o cancelamento da compra, ainda é possível buscar o ressarcimento por vias formais, incluindo a Justiça quando necessário. A análise depende da documentação e do histórico da negociação — não existe prazo ou resultado padrão.
Falar sobre o meu casoDireitos em compra cancelada ou não entregue
- Cancelamento pelo fornecedor: se a loja cancela sua compra sem justa causa, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou pedir a devolução integral com eventuais perdas e danos (arts. 30 e 35, CDC).
- Direito de arrependimento: em compra online, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir, sem precisar justificar, com devolução integral do valor — inclusive do frete (art. 49, CDC).
- Estorno não realizado: quando a compra é cancelada, o estorno deve ser feito em prazo razoável; cobrança mantida no cartão após o cancelamento pode ser questionada.
- Não entrega: atraso muito além do prazo combinado também autoriza o consumidor a exigir o cumprimento da oferta ou a devolução do valor pago.
Áreas de atuação relacionadas
- Plano de saúde — negativa de cobertura ou reajuste abusivo
- Vício do produto — produto com defeito não trocado nem consertado
- Empréstimo bancário não contratado (fraude ou golpe)
- Juros abusivos em empréstimo ou financiamento
- Desconto indevido de empréstimo consignado
- Negativação indevida do nome em cadastro de inadimplentes
Perguntas frequentes
A loja pode cancelar minha compra sem avisar?
O CDC exige informação clara ao consumidor. Um cancelamento unilateral, sem justificativa e sem estorno em prazo razoável, pode ser questionado — a análise depende do que foi combinado e do que a loja apresenta como motivo.
Comprei e o produto não chegou, o que a lei diz?
O fornecedor deve cumprir o prazo de entrega informado no momento da compra. Se não cumprir, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar um produto equivalente ou pedir o cancelamento com devolução integral do valor pago.
Quanto tempo a loja tem para devolver meu dinheiro?
Não há um prazo único fixado em lei para todo tipo de estorno, mas ele deve ocorrer em prazo razoável após o cancelamento. Atrasos excessivos e sem justificativa podem ser contestados.
Comprei por site ou aplicativo — meus direitos são diferentes?
Compras feitas fora do estabelecimento físico (internet, telefone, aplicativo) dão direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar, além das proteções gerais do Código de Defesa do Consumidor.
Solicitar análise do meu caso
Descreva brevemente sua situação. O retorno é para orientação inicial — o conteúdo desta página é informativo.